"Valores não estão fechados, são valores indicativos com base nas previsões macroeconómicas", disse Pedro Calado no parlamento regional.O Governo da Madeira prevê alocar 790 milhões de euros às áreas sociais e 876 milhões ao setor económico em 2020, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, indicando que a despesa será de 1,7 mil milhões de euros.
Pedro Calado fez estas declarações durante a apresentação da proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2023, uma obrigação que decorre da Lei de Finanças Regionais e resulta da necessidade do país cumprir com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"Este decréscimo para os próximos anos decorre da redução sustentada da dívida pública e dos encargos com o serviço da dívida para os anos futuros", disse, alertando também que tal representará uma"menor necessidade de receitas", designadamente fiscais.
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