"Não podemos tratar os imigrantes como criminosos": a imigração no debate da rádioCom a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 29 de outubro de 2023, foi criada na PSP a unidade de segurança aéreo portuária e controlo fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
Esta"transformação não envolve a transferência de competências administrativas de regularização da AIMA para a PSP" e"implica o apoio e articulação da Polícia Judiciária e respetivos inspetores que transitaram do SEF, e o aprofundamento da articulação com as competências de coordenação da Unidade de Coordenação da Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna".
Noutro ponto do plano, o governo prevê criar"centros de acolhimento municipal/intermunicipal de emergência de imigrantes", o primeiro dos quais em Lisboa. "Uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos relacionados com permanência ilegal, tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos humanos dentro do território nacional" é outra das medidas que constam no plano, que prevê também realizar uma"auditoria aos procedimentos de formação e avaliação linguística...
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