como a Uber, Glovo e outras, poderá ver reconhecida em Portugal a existência de um contrato de trabalho se se verificarem alguns ou todos os indícios que vierem a ser definidos por lei. O Governo apresentou seis critérios, nesta sexta-feira, aos parceiros sociais, mas a discussão, embora já venha de trás, ainda vai no adro.
E avança com sete exemplos, três relativos à relação entre a plataforma e o trabalhador e outros quatro relativos à relação entre os consumidores e os trabalhadores. Na segunda dimensão, serão considerados indícios como o facto de o processamento do pagamento dos clientes não ser feito por quem presta o serviço; o prestador não actuar em nome próprio, prestando a sua actividade “inserido numa organização e sob uma marca utilizada no mercado"; ou se a comunicação entre clientes e o prestador da actividade não for gerida pelo prestador.
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