Trabalho, Empresas, Uber, Código Do Trabalho, Legislação Laboral, Precariedade, Governo, Ana Mendes Godinho

Trabalho, Empresas

Governo avança sete critérios para se dar contrato aos estafetas

Trabalho: Governo avança sete critérios para se dar contrato aos estafetas

17/09/2021 19:03:00

Trabalho : Governo avança sete critérios para se dar contrato aos estafetas

Presunção de laboralidade para trabalhadores das plataformas digitais assenta em indícios como controlo da actividade ou poder disciplinar, mas pode ser contestada.

como a Uber, Glovo e outras, poderá ver reconhecida em Portugal a existência de um contrato de trabalho se se verificarem alguns ou todos os indícios que vierem a ser definidos por lei. O Governo apresentou seis critérios, nesta sexta-feira, aos parceiros sociais, mas a discussão, embora já venha de trás, ainda vai no adro.

Só 12 pessoas no protesto contra preços dos combustíveis Homem dispara contra família sueca após discussão que terá sido motivada por ódio racial A caminho de Marte: português chefia missão no deserto de Israel

No documento entregue esta sexta-feira na reunião do conselho permanente da Concertação Social, o Governo concretiza melhor a intenção que tinha deixado expressa na proposta inicial da suaAgenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho

. Na primeira versão, entregue aos parceiros a 21 de Julho, o Governo defendia a “criação da presunção de existência decontrato de trabalhocom a plataforma ou com a empresa que nela opere”. Agora, clarifica a proposta avançando que esta presunção não se baseia num critério único – “a relação com a plataforma” – mas sim em “um conjunto de indícios”. headtopics.com

E avança com sete exemplos, três relativos à relação entre a plataforma e o trabalhador e outros quatro relativos à relação entre os consumidores e os trabalhadores.Na primeira dimensão serão tidos em conta indícios como a “fixação de retribuição para o trabalho efectuado ou a definição de limites máximos e mínimos"; o “controlo em tempo real da actividade, nomeadamente através de um sistema de geolocalização contínuo e de uma gestão algorítmica"; e o “exercício de poderes sobre o prestador, nomeadamente o disciplinar, incluindo a exclusão de futuras actividades através da desactivação da conta em função de avaliação considerada como insuficiente”.

Na segunda dimensão, serão considerados indícios como o facto de o processamento do pagamento dos clientes não ser feito por quem presta o serviço; o prestador não actuar em nome próprio, prestando a sua actividade “inserido numa organização e sob uma marca utilizada no mercado"; ou se a comunicação entre clientes e o prestador da actividade não for gerida pelo prestador. Finalmente, a “existência de controlo da qualidade dos resultados atingidos pelo prestador da actividade fornecendo-se aos utilizadores a avaliação ou o

ratingdos mesmos” é um quarto indício a ter em conta neste grupo de critérios.Quantos destes critérios têm de ser verificados? O Governo não esclareceu, mas declarações da titular da pasta do Trabalho sugerem que pode bastar a verificação de alguns deles. Aliás, os sete indícios são referidos no documento como “exemplos de factores que podem constar de uma presunção de laboralidade”, o que sugere que este leque não está sequer fechado. Para o executivo, o que importa é “clarificar” a intenção que tinha sido expressa do documento inicial.

Questionada sobre o que acontece quando os estafetaspreferem manter-se a trabalhar fora da relação jurídica de um contrato, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho não esclareceu, sublinhando contudo que, tratando-se de uma presunção, ela pode sempre ser contestada nos termos da lei. headtopics.com

Marcelo diz que fez o que podia para prevenir crise política Transportadores rodoviários de mercadorias “estão no limite” Marcelo afirma que fez 'o que tinha a fazer' para evitar uma crise política Consulte Mais informação: Público »

Rui Rio acusa Governo de ''esturricar'' 8 milhões de euros ''sem critério'' na DielmarRui Rio acusa Governo de “esturricar“ 8 milhões de euros “sem critério“ na Dielmar Estroina (governo) Ja pintaram os Jeronimos?

Especialistas reúnem-se hoje no Infarmed para aconselhar Governo na próxima fase do desconfinamentoJá passaram 18 meses desde que os proprietários destes espaços de diversão noturna tiveram de fechar as portas dos seus negócios, e desde então que muitos se insurgiram contra as medidas e pediram para reabrir mais cedo.

Rio acusa Governo de esturricar oito milhões sem critério na DielmarO presidente do PSD acusou esta quarta-feira em Castelo Branco o Governo de 'esturricar' oito milhões de euros 'sem critério' e monitorização na empresa Dielmar, que acabou por pedir a insolvência.

Seleção portuguesa de canoagem inicia Mundiais esta quinta-feiraPortugal apresenta-se com 13 tripulações, sendo que sete principiam a sua competição na quinta-feira.

Julgamento do processo dos colégios GPS começa hojeArguidos ter-se-ão apropriado de mais de 30 milhões de euros dos 300 milhões de euros recebidos pelos colégios do grupo GPS para financiar contratos de associação com o Estado.

Sérgio Conceição: «Árbitro estava com facilidade em dar amarelos aos jogadores do FC Porto»FC Porto - Sérgio Conceição: «Senti o árbitro com facilidade em dar amarelos aos jogadores do FC Porto» era pesetero, era Todos eles merecidos, por cá estão mal habituados!