O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei a apresentar no Parlamento para proceder"
à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022".
Com efeito, trata-se de matéria fiscal e, por isso, de competência exclusiva do Parlamento e Duarte Cordeiro"esclareceu que estava apenas em causa evitar a caducidade das referidas contribuições, deixando ao critério da Conferência de Líderes a possibilidade de considerar também este agendamento com a necessária urgência.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Conselho de Ministros avança com proposta de lei para cobrar contribuições na banca, energia e indústriaAs contribuições especiais que constavam do Orçamento do Estado para 2022 foram aprovadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira. Banca, energia e industria farmacêutica são alguns dos setores
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »
Governo aprova proposta para manter contribuições extraordinárias em 2022A proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros, que vai ainda ser submetida à Assembleia da República, acautela a manutenção e aplicação destas contribuições setoriais em 2022.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
OE2022: Governo aprova proposta para manter contribuições extraordináriasA aplicação anual destas contribuições é feita através da Lei do Orçamento do Estado.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
Governo quer cobrar contribuições extraordinárias mesmo sem OEO Governo prepara-se para apresentar uma proposta de lei no Parlamento que permita assegurar que no ano que vem, ainda com um orçamento em duodécimos, será possível continuar a cobrar as contribuições extraordinárias, que caducariam a 31 de dezembro.
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »
OMS alerta para possível escassez em 2022 de um a dois mil milhões de seringasEsta possível escassez, causada pela excessiva procura, pode atrasar os programas de vacinação de rotina contra outras doenças, em particular a inoculação de crianças
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Tabelas de retenção na fonte do IRS para 2022 devem ser conhecidas ainda em dezembroDecisão dá mais margem para o processamento de pensões e salários
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »