O alargamento do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica estava previsto há mais de um ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, através de uma proposta do Livre.
O subsídio de desemprego é atribuído"segundo a carreira contributiva da pessoa com estatuto de vítima de violência doméstica", acrescentou o gabinete. O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros prevê ainda"uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração", indica o Governo no comunicado.
Os destinatários da medida são os desempregados a receber subsídio de desemprego há mais de 12 meses.
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