Governo aprova dotação de 26 milhões de euros para SIRESP referente a 2022

O Conselho de Ministros aprovou uma transferência de 26 milhões de euros para a SIRESP, a fim de garantir verbas para pagar aos fornecedores de serviços até ao final deste ano. A transferência terá ainda de aguardar a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, já promulgado pelo Presidente, mas que ainda não foi publicado em Diário da República.

Na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que “o propósito” da medida aprovada é “assegurar que todas as tarefas e serviços são prestados durante este ano de 2022”, acrescentando que “esta indemnização compensatória é relativa ao período até à entrada do período do concurso e pretende precisamente indemnizar compensatoriamente o cumprimento...

Fontes do Ministério da Administração Interna explicam ao Observador que o montante diz respeito ao regular funcionamento da empresa SIRESP em 2022 e “visa compensá-la pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das suas obrigações”, compreendendo o valor “o cumprimento das obrigações de interesse público” e a “promoção dos bens, serviços e equipamentos necessários para esses efeitos e para o correto...

Esta é uma verba que a SIRESP precisava para fazer os pagamentos aos fornecedores que, segundo o Expresso, estavam com pagamentos em atraso. Fontes do MAI confirmam que os 26 milhões de euros englobam “as necessidades orçamentais relacionadas com o funcionamento da entidade Siresp bem como valores que dizem respeito ao pagamento a prestadores de serviços”.

O governante sublinhou, na referida conferência, que o concurso público internacional tem prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE.

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