Governo adia tarifa social de internet para o próximo ano

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O Governo ainda vai definir o valor da tarifa social de internet, que será aplicado a 1 de janeiro

Explica o diploma que o serviço prestado no âmbito da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à internet"é disponibilizado através de banda larga fixa ou móvel, sempre que exista infraestrutura instalada ou cobertura".

Quais são os serviços mínimos a assegurar? O correio eletrónico, os motores de pesquisa, as ferramentas de formação e educativas, os jornais ou"notícias em linha", a compra ou encomenda de bens ou serviços, a ligação de rede os serviços bancários, da administração pública, e chamadas e videochamadas.

O preâmbulo explica que a iniciativa surge no âmbito de uma diretiva, motivada por transformações estruturais e enquadrada nos programas de promoção da digitalização. Sublinha ainda que"a situação excecional de emergência motivada pela pandemia da doença covid-19 veio demonstrar o aumento da necessidade da Internet, nomeadamente no acesso a serviços públicos e privados e em situações de teletrabalho e de ensino à distância".a ser apenas"recomendado" para funções compatíveis, o que em concelhos como Lisboa já não acontecia desde meados de outubro de 2020.

 

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