Esta instituição é"em última instância, a titular de todos os direitos atribuídos por força do Despacho Presidencial" divulgado na sexta-feira.
O Presidente da República justifica a decisão com os"resultados do trabalho desenvolvido pela comissão consubstanciados na recuperação da sociedade CAIOPORTO, S.A. pelo Estado angolano" e face à necessidade de assegurar a execução do projeto. Atribui ainda ao ministério das Finanças a responsabilidade de operacionalizar a linha de crédito alocada ao projeto e os desembolsos necessários à construção e determina a entrega da infraestrutura à Empresa Portuária de Cabinda após a construção.
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