pessoas singulares proprietários de habitaçõesarrendatários de edifícios ou frações autónomas de habitação
. Têm de apresentar o contrato de arrendamento válido e registado nas Finanças e a certidão de domicílio fiscal.construída até 31 de dezembro de 2006beneficiou do apoio anteriormente , pode voltar a candidatar-se. No entanto, o montante que beneficiou anteriormente será descontado dos 7.500 euros de limite máximo de apoio. Além disso, a candidatura deve ser feita no mesmo nome da anterior.. Para concorrer precisa de um comprovativo de situação regularizada.
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