Fundador do Chega expulso do partido impugna decisão junto do TC

Desde Agosto, o ex-dirigente e militante número 14 do partido estava suspenso de funções por decisão da comissão de ética. Na semana passada, foi expulso do partido por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional, divulgada no 'site' do Chega.recorreu da decisão para o TC, pedindo que "se declare nula e sem nenhum efeito a pena disciplinar aplicada, revogando-se, em consequência, a deliberação recorrida".

Neste recurso, é referido que o antigo dirigente, que tem sido crítico do líder, André Ventura, "é acusado de fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome" do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente numa "na rede social Facebook e num grupo de WhatsApp".

Considerando que "não pode a decisão basear-se em comportamentos que não descreve, como lhe competia, e, sobretudo, que não prova, ou que não consubstanciam sequer qualquer ilícito disciplinar, num processo quase kafkiano", é referido que "não ficou provado que o impugnante tenha praticado quaisquer violações do regulamento disciplinar ou dos estatutos, pelo que este processo está assente num enorme castelo de cartas, que...

Na impugnação, argumenta-se que a comissão de ética, órgão que propôs a sua expulsão e que deixa de existir com o chumbo dos mais recentes estatutos do partido pelo TC, "roçava a ilegalidade com a sua existência, a atribuição de funções e a forma de funcionamento" e "mais parece a comissão da censura dos tempos do Estado Novo".

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