O Fisco já começou a notificar os contribuintes que resvalaram na entregue do IRS mas, para a Ordem dos Contabilistas Certificados , uma parte das penalizações não são válidas. Motivo: o próprio Fisco atrasou-se a disponibilizar os formulários de IRS, com a antecipação devida.
A notícia é avançada esta manhã pelo Jornal de Negócios, que, citando os contabilistas, diz que os há “um número elevado de contribuintes” que deixaram passar a data limite de 30 de junho para preencherem o seu IRS e que estão a receber notificações da Autoridade Tributária para pagarem a coima.
O caso não é novo. Já no ano passado o problema se colocou e a OCC avançou com cerca de 30 casos para tribunal, alguns dos quais foram entretanto anulados. Será preciso esperar por reações do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária para perceber o que vai acontecer este ano.
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