A aplicação da norma que prevê a redução da duração dos contratos a prazo dos atuais três para dois anos à administração pública “não faz sentido nenhum”, comentou, em declarações à Lusa, o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública José Abraão.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou hoje que o Governo vai emitir uma orientação aos serviços para respeitarem a redução da duração dos contratos a prazo prevista no diploma que altera o Código do Trabalho, promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República.
Para José Abraão, esta orientação do Governo, além de ser “contrária à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, vai apenas “antecipar a saída dos trabalhadores, que ficam mais cedo sem emprego”. Segundo afirmou o líder da federação afeta à UGT, “a esmagadora maioria” dos contratados do Estado são jovens que ingressam para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, pelo que a sua saída ao fim de dois anos “só vai fomentar a precariedade”.
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