Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, decidiu não levar a plenário a discussão do projeto de lei do Chega que propõe o agravamento de penas para os crimes de abuso sexual menores e uma pena acessória de castração química, que estava agendada para amanhã.
Acrescenta ainda que apesar da Conferência de Líderes ter agendado na sua reunião de 12 de fevereiro a discussão do projeto de lei do Chega para a próxima sexta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias concluiu – após um pedido de esclarecimento do presidente da Assembleia da República – que “existe neste específico projeto de lei um elemento nuclear cuja desconformidade constitucional parece...
Pois.... não convém.....
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