Recentemente, no âmbito de dois processos, é suscitada a questão de saber se é ou não possível, face às regras previstas na Diretiva IVA, e tendo em consideração os princípios da neutralidade do IVA e da proporcionalidade, que o sujeito passivo possa deduzir a totalidade do IVA das despesas de alimentação respeitantes à organização de eventos, caso efetivamente comprove que tais despesas foram integralmente afetas ao...
Não obstante estas “recentes” dúvidas se terem convertido em questões sobre as quais o TJUE se irá pronunciar em breve, o tribunal arbitral, em mais do que um processo, já concluiu perentoriamente pela possibilidade de dedução integral do IVA suportado com despesas de alojamento, alimentação e bebidas incorridas no âmbito da organização de eventos “intimamente ligados com a prossecução” da atividade da empresa e em que se...
No entanto, aquelas que já foram certezas por parte do tribunal são agora convertidas em dúvidas que, após serem esclarecidas pelo TJUE, vão certamente proporcionar uma maior segurança jurídica aos contribuintes.
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