Executivo mantém extinção das ARS

O Governo vai manter a extinção das Administrações Regionais de Saúde decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República. O Ministério da Saúde revelou esta quarta-feira que “a extinção das ARS aguarda por novo decreto-lei para breve”.

No passado dia 10 Marcelo Rebelo de Sousa tinha informado que apenas tinha recebido em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as administrações regionais de saúde e que o tinha enviado para o novo Governo após a sua posse. O objetivo era que o atual Executivo se pronunciasse sobre o diploma.

A nota foi publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet depois de o jornal Expresso ter noticiado que o chefe de Estado não tinha assinado o decreto-lei de extinção das ARS, apontando uma situação de impasse em relação a esta reforma. Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e da generalização das unidades locais de saúde, procede à extinção das ARS.

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