O Tribunal de Beja condenou esta sexta-feira a seis anos de prisão efetiva um ex-técnico superior do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento.
O coletivo condenou Paulo Ventura a cinco anos de prisão por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e a três anos de prisão por um crime de branqueamento, num cúmulo jurídico de uma pena única de seis anos de prisão efetiva. O coletivo condenou ainda Paulo Ventura a pagar ao Estado o montante liquidado de património incongruente no valor 370.812,10 euros e decidiu manter o arresto dos bens decretado nos autos caso o arguido não pague aquela quantia no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado do acórdão.
A Look Real Mediação Imobiliária foi absolvida de três dos quatros crimes de branqueamento pelos quais estava pronunciada e condenada, como responsável pela prática do outro, a uma pena de 240 dias de multa à taxa diária de 100 euros, num total de 24 mil euros.
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