Ex-administrador do Banco Privado Português tenta impedir execução de pena de prisão transitada em julgado

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Salvador Fezas Vital interpõe recurso para o Constitucional e pede ao Supremo Tribunal de Justiça a admissão do mesmo com efeito suspensivo. Pena de prisão de 2 anos e 6 meses transitou em julgado.

Salvador Fezas Vital foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e seis meses pelo crime de burla qualificadaSalvador Fezas Vital foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e seis meses pelo crime de burla qualificadaA advogada de Salvador Fezas Vital apresentou um recurso para o Tribunal Constitucional no dia 1 de setembro para evitar a execução da pena de dois anos e seis meses de prisão efetiva — cujo trânsito em julgado já foi...

Assim, Sofia Castro Caldeira, do escritório Pares Advogados, requereu ao Supremo que admita o seu recurso para o TC de duas decisões tomadas pelo STJ a 9 e a 29 de junho com efeito suspensivo.

 

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