O presidente da Assembleia da República rejeitou a reclamação do Chega quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, justificando que a redação final não modificou o pensamento legislativo, limitando-se a aperfeiçoar texto e estilo.
Por estas razões, Santos Silva considerou que os fundamentos invocados pelo Chega"não procedem"."Determino indeferir a reclamação apresentada pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Chega, contra inexatidões do Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV. Que, em consonância, se considere definitivo o texto do Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV" publicado na quarta-feira, decidiu.
O Chega poderá recorrer para plenário deste despacho do presidente da Assembleia da República, estando a próxima reunião está marcada para 4 de janeiro, o que adiará para depois dessa data o envio do diploma para Belém.
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