Ativistas climáticos colocam faixa no topo do Banco de Portugal e são detidosDeputada socialista diz respeitar e não ficar surpreendida com a posição da Provedora de Justiça quanto ao pedido de nulidade do decreto da morte medicamente assistida.No entanto, a constitucionalista lembra que o pedido versa sobre matérias já avaliadas pelo Tribunal Constitucional.
"Este direito já está consagrado na nossa ordem jurídica, já existe em lei da República e, por isso, é impossível e inconstitucional referendar uma lei já aprovada", diz., recém eleito deputado pela Aliança Democrática , que admite propor a revogação da lei da eutanásia, Isabel Moreira diz esperar que o líder do PSD não volte à ideia de um referendo.
"Luís Montenegro, ao longo de todo o processo da eutanásia, defendeu que deveria ter sido consagrado por referendo. A sua proposta foi chumbada no Parlamento e o direito à autodeterminação foi consagrado nos termos constitucionais. Uma vez publicado é inconstitucional referendar", defende a socialista.
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