No documento de trabalho a que a RTP teve acesso, considera-se a antecipação da morte não é punível nas situações de sofrimento extremo, com doença incurável e fatal, quando praticada através ajuda de profissionais de saúde.
A decisão tem de ser acompanhada por dois médicos, se houver dúvidas sobre a capacidade do doente é obrigatória a avaliação de um psiquiatra.O texto é a síntese dos cinco projetos-lei aprovados em fevereiro.Ainda não há data para a votação do diploma.
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