a agenda do trabalho digno vai mesmo avançar, com a ministra do Trabalho a apontar junho para a sua aprovação em Conselho de Ministros.
Impedir a nova admissão ou afetação de trabalhador através de contrato cuja execução se concretize, no mesmo posto de trabalho, para o mesmo objeto ou na mesma atividade profissional;percentagem dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário terem vínculos mais estáveisImpedir temporariamente a contratação de serviços depara satisfação de necessidades asseguradas por trabalhadores cujo posto de trabalho tenha sido...
com base em critérios substantivos, ilidível nos termos gerais mediante demonstração de que o prestador da atividade não é trabalhador subordinado;licença parental exclusiva do pai, na modalidade facultativa, não depende da elegibilidade da mãeReforçar os poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho quando se verifiquem despedimentos com indícios de ilicitude, notificando o empregador para regularizar a situação...
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