Estado teria que comprar participa\u00e7\u00e3o dos privados na TAP para alterar remunera\u00e7\u00f5es

Uma auditoria do Tribunal de Contas refere que se a Parpública exercer a opção de compra, “comprará as ações da Atlantic Gateway pelo preço resultante de uma avaliação independente acrescido de 20%”.

As competências incluem “os critérios e os parâmetros de avaliação de desempenho para a aferição da componente variável da remuneração, no caso dos administradores com funções executivas”, ou seja, os prémios de desempenho, alvo de críticas recentes por parte do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

No dia seguinte, na conferência de imprensa de apresentação de resultados da empresa , o presidente da comissão executiva da TAP, Antonoaldo Neves, referiu que “a comissão executiva não comenta política de remunerações da empresa” nem “de outras pessoas”. Num documento síntese disponível no ‘site’ do Governo, ficou estabelecido que a TAP se mantinha “como uma empresa privada” apesar do Estado deter 50%, e uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas revela que, com a operação de recompra, essa percentagem não confere “o direito de nomear metade dos titulares dos órgãos sociais da TAP”.

São precisamente 67% os necessários para alterar a “eleição, designação, substituição ou destituição de qualquer membro dos órgãos sociais ou da Comissão de Venncimentos”, segundo os Estatutos da TAP, ficando a Parpública aquém da maioria qualificada necessária para interferir neste domínio da gestão da sociedade.

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