Estado tem de devolver 218 milhões de euros à EDP

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Na ação que opõe EDP e Estado, relativo ao incumprimento do contrato do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, o tribunal decidiu que o Governo tem de devolver cerca de 218 milhões de euros à elétrica. EDP diz que sentença confirma a sua legitimidade sobre a barragem.

"A EDP apenas defendeu o direito de restituição do valor de exploração do AHF [Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão], que não avançou", e,"como tal, trata-se apenas de devolver o montante que tinha sido adiantado e que não foi usado",a tutela informa que"o tribunal arbitral concluiu no sentido de declarar o contrato resolvido por incumprimento definitivo do Estado" e que, por isso,"o Estado é condenado a...

"A EDP reclamava uma indemnização pelos danos emergentes ou despesas desaproveitadas por um conjunto de encargos que teve de suportar com vista ao desenvolvimento do projeto , bem como o pagamento de juros de mora",De acordo com o Governo,"o tribunal considerou os encargos administrativos e os custos de mão-de-obra como não elegíveis para efeito da indemnização", sendo que,"quanto ao restante, as projeções do valor atual...

 

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'Estado'?!? ... o povo Português vamos dizer as coisas como são

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