Estado português condenado a pagar diferenças salariais a funcionários no Brasil

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro , Rosa Ribeiro, explicou à agência Lusa que estes nove trabalhadores são os primeiros a processar o Estado português, tendo vencido na ação que intentaram no Brasil e agora no Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.

Acontece que a valorização do euro face ao real levou a que estes trabalhadores vissem o seu vencimento perder valor. A sindicalista considera que seria “muito fácil” manter o pagamento dos salários em reais, desde que se realizasse a conversão todos os meses, de forma a garantir uma atualização cambial.

O caso prosseguiu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença brasileira, que deu razão aos funcionários portugueses e ao sindicato que solicitou a transposição da sentença para a ordem jurídica portuguesa.

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