A 18 de janeiro davam entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto duas ações contra a Direção-Geral de Energia e Geologia interpostas pelo grupo RStar. No dia seguinte foi a vez de a Vapo Atlantic avançar com uma outra ação contra a DGEG no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Em comum, as duas empresas têm o negócio da importação de combustíveis.
O diretor-geral de Energia, João Bernardo, revelou ao Expresso que “o montante total associado a processos de aplicação de compensações pelo incumprimento das metas de incorporação de biocombustíveis instaurados pela DGEG é de €63,79 milhões”. Em causa estão desentendimentos entre o Estado e várias empresas sobre as regras aplicáveis à incorporação de biocombustíveis no gasóleo.
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