O diploma alerta que"a população deve procurar cumprir um dever cívico de recolhimento domiciliário, dando primazia às atividades, decisões e deslocações que não impliquem um contacto social alargado".
Tal é feito com base"no reporte efetuado pelas forças e serviços de segurança" relativamente"ao grau de acatamento das medidas". A população deve continuar a"abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas".
O decreto refere ainda as"deslocações para efeitos de atividade física e prática desportiva individual e ao ar livre, incluindo náutica ou fluvial", para a"pesca de lazer e da caça", e para"visitas a jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins".
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