Estado condenado a pagar indemnização por mortes em queda de arriba em Peniche

O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado a pagar uma indemnização de 400 mil euros aos familiares de dois espanhóis que morreram em 2005, na sequência do desmoronamento de uma arriba na praia da Almagreira, em Peniche.

Os familiares pediram a revogação da sentença por erro de julgamento, por contradições e incorreta apreciação da conduta dos lesados. Estado e APA também recorreram. Ao aceitar de forma parcial os argumentos dos assistentes, o Tribunal Central Administrativo do Sul quantificou a culpa das entidades públicas em 70% e das vítimas em 30%, considerando o argumento dos recorrentes de que a derrocada era imprevisível e que, sendo estrangeiros e residentes no interior de Espanha, não saberiam medir o perigo da mesma forma do que um português residente no litoral.

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