Estado condenado a pagar 2,4 milhões de euros a antiga gestora do Hospital de Braga

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Portugal - Estado condenado a pagar 2,4 milhões de euros a antiga gestora do Hospital de Braga

Em causa estão danos causados pela"dedução ilícita à remuneração" por alegada indisponibilidade do Serviço de Urgência, em 2016.O Estado português foi condenado ao pagamento de mais de 2,4 milhões de euros à antiga concessionária da gestão do Hospital de Braga, segundo consta no relatório do Orçamento do Estado para 2022.

Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde do Norte adiantou que aquele valor será pago"nos próximos dias". A condenação foi ditada pelo Tribunal Arbitral, na sequência de um processo instaurado em 2019 pela Escala Braga, que geriu o hospital daquela cidade até 30 de agosto de 2019, ao abrigo de uma parceria público-privada .

Em causa estão, sobretudo, os danos causados pela"dedução ilícita à remuneração" por alegada indisponibilidade do Serviço de Urgência, em relação ao ano de 2016.

A gestão foi assegurada, até 30 de agosto de 2019, pelo Escala Braga, passando naquela data para a esfera pública.

 

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