O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, esta terça-feira, o Estado português ao pagamento de 14 mil euros ao cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, por tratamento desumano durante a detenção deste na cadeia do Porto.
"O Tribunal constatou que a cadeia do Porto esteve sobrelotada durante todo o período em que Badulescu cumpriu a pena e que tinha menos de três metros quadrados de espaço nas celas", lê-se na decisão, citada pela agência Lusa. A superlotação deste Estabelecimento prisional foi mesmo sinalizada pelo Provedor de Justiça no seu relatório de 20 de abril de 2017.
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