Em causa, estão mais de 20 contratos de pesquisa e exploração de metais valiosos entre a DGEG e uma empresa mineira detida por uma sociedade nos Barbados. Ambientalistas e Transparência Internacional alertam que a lei é pouco clara sobre este assunto
Segundo mostram vários relatórios financeiros e contratos consultados pela CNN Portugal, pelo menos desde 2011 e até janeiro de 2019, a Avrupa Portugal Holdings foi a detentora da empresa mineira MAEPA até esta sociedade nos Barbados ter sido dissolvida e a sua propriedade transferida para a empresa-mãe, a gigantesca mineira Avrupa Minerals Ltd, sediada no Canadá.
À CNN Portugal, fonte oficial da DGEG explica que com a empresa MAEPA “só foram outorgados contratos de revelação de depósitos minerais, o último dos quais em 2014”, estando atualmente “todos extintos”. Dos contratos assinados com o Estado, “apenas um era de exploração experimental, sendo os restantes de prospeção e pesquisa”, esclarece a entidade.
Por um lado, salienta Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional, o problema surge quando certas jurisdições são paraísos fiscais oferecendo, adicionalmente “a possibilidade de criação de empresas fantasma e de ocultação dos beneficiários efetivos” e “a possibilidade de utilização das empresas aí criadas para esquemas de lavagem de dinheiro, fraude e evasão fiscal”.
Durante o período em que os contratos entre o Estado e a MAEPA estiveram em vigor, os Barbados, país onde estava sediada a holding que controlava a empresa mineira de exploração portuguesa, integraram esta “lista negra”, de onde o território saiu em 2022.
Na mesma linha, Catarina Grilo, diretora de conservação e políticas na ANP/WWF acrescenta que há outra dificuldade que o Estado enfrenta quando realiza contratos com empresas ligadas a paraísos fiscais, relacionada com a requalificação ambiental no final do contrato de exploração mineira.
O normal..
O rigor do estado português começa a assustar pela sua inexistência. A incompetência é um dos fatores essenciais para se entrar no governo! F__Medina ainda continua no governo, mesmo quando há factos q o ligam a+ d 1 caso d abuso de poder e má gestão d erário público. É triste
Engraçado é a mineração estar a voltar em força a Europa pois alguém têm que viver com a poluição das novas tecnologias...
'...gigantesca Avrupa Minerals Ltd.' Esperava-se que um canal com a chancela 'CNN' pelo menos verificasse o que diz. A Avrupa é uma empresa de prospecção Júnior, do mais Júnior que existe. Não tem uma única mina. Só faz prospecção e tem 'meia dúzia' de funcionários.
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