O Estado português pode ter de devolver 2,6 mil milhões de euros às gasolineiras. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Jornal de Negócios”.
Em causa está a Contribuição do Serviço Rodoviária , uma taxa paga pelas gasolineiras, e que a par do ISP serve para financiar a Infraestruturas de Portugal . Esta taxa considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia . Segundo o jornal, esta decisão poderá culminar na devolução por parte do Estado das verbas pagas pelas gasolineiras nos últimos quatro anos, período admissível pelas regras da prescrição.Esta decisão judicial foi tomada em fevereiro, na sequência de uma impugnação por parte de uma gasolineira.
O Ministério das Finanças garantiu que já"tomou conhecimento" da decisão do tribunal e que está a"acompanhar a evolução do tema, aguardando a prolação da decisão final do processo".
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