Quem o diz é a especialista em direito do trabalho, Rita Garcia Pereira, ouvida pela, que indica que essa obrigação só se aplica"nos locais em que continua a ser obrigatório" - como transportes públicos ou lares.
Os estabelecimentos de venda ao público também não podem obrigar os clientes a usarem a máscara, depois desta sexta-feira ter entrado em vigor o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, na maioria dos espaços públicos. No caso das empresas manterem a obrigatoriedade do uso de máscara, Rita Garcia Pereira explica que os funcionários podem denunciar o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho.Também esta sexta-feira, deixa de ser obrigatório o uso das máscaras"nos espaços das celebrações e outras atividades pastorais da Igreja",
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