"as sociedades que sejam dominadas, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.
O Bloco de Esquerda, os"Verdes" e a deputada única Joacine Katar Moreira apresentaram propostas de alteração para que estas empresas ficassem impedidas de aceder aos apois como o lay-off simplificado ou as linhas de crédito e que acabaram por passar com os votos a favor do PS que, num primeiro momento, tinha votado contra.
Também dentro do Executivo, a questão causou divisões, com o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, a argumentar, na altura ao jornal Público, que ao fazer esta exclusão, estaria a colocar"constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e que empregam trabalhadores nacionais".
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