Empresários pedem redução da carga fiscal para crescer, atrair e reter talento

24/09/2022 09:02:00

Empresários pedem redução da carga fiscal para crescer, atrair e reter talento

Dv, Fiscalidade No Oe 2023

Empresários pedem redução da carga fiscal para crescer, atrair e reter talento

Uma eventual diminuição de IRC permitirá algum alívio fiscal às empresas e abrirá a porta a uma subida de salários que, acreditam os empresários, pode ajudar a estancar a fuga de talentos para o estrangeiro.

António Saraiva, presidente da CIP, acredita que a taxa de IRC possa baixar dos 21% para os 19%, trazendo algum alívio fiscal.Apesar das críticas, o presidente da CIP está convencido que o OE2023, que será apresentado no dia 10 de outubro, trará"notícias agradáveis" para as empresas. António Saraiva acredita que a taxa de IRC pode baixar dos 21% para os 19%, trazendo algum alívio. Já no final da semana, aquele responsável voltou a frisar a importância desta medida que, diz, terá um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros por cada ponto percentual que desce.

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A redução transversal do IRC para todas as empresas é uma boa ideia?O ministro da Economia , António Costa Silva, anunciou a intenção do Executivo de descer o imposto sobre a atividade empresarial

Apenas 56,9% das empresas pagam IRC em PortugalA receita de IRC caiu entre 2018 a 2020, registando uma descida de 20%, mesmo que a Autoridade Tributária (AT) tenha recebido mais 30 mil declarações de IRC nestes três anos.

Redução transversal do IRC de 21% para 19% divide governoDepois de Costa Silva ter defendido a medida, Fernando Medina pede reserva e remete para as negociações com parceiros sociais. Portugal pratica a taxa máxima mais elevada da OCDE.

Despertador: Só metade das empresas paga IRC e número caiu 15%Enviada todas as manhãs, esta é a newsletter essencial para arrancar o dia. Inclui as principais notícias, reportagens e opiniões do PÚBLICO, seleccionadas pelos editores.

Choque fiscal na Economia: secretário de Estado critica descida do IRC defendida por Costa SilvaJoão Neves, secretário de Estado da Economia , considera que descer o IRC para resolver um problema de curto prazo – como defende o ministro da Economia , Costa Silva -, “é um erro”. MahsaAmini IranProtests

Descida do IRC: Costa e Silva promete, Medina não se compromete - CNN PortugalMinistro da Economia queria uma mexida transversal do Imposto sobre o Lucro das Empresas, contudo o ministro das Finanças travou a medida e referiu que a mexida será seletiva como consta do programa de Governo, “que fala de uma só voz”. Um que é pelas empresas privadas (conhecimento e experiência) e outro um político. Agora, façam as suas contas, do estado de um governo Um quer, deseja. O outro, não está no programa.

"Novo modelo de Estado deve premiar a criação de valor" António Saraiva, presidente da CIP, acredita que a taxa de IRC possa baixar dos 21% para os 19%, trazendo algum alívio fiscal.0:16 SIM A diminuição da taxa de IRC e a eliminação das derramas são medidas fundamentais para tornar o nosso sistema fiscal mais competitivo.Assine para partilhar E usufrua de todas as vantagens de ser assinante O número de empresas que pagam IRC caiu quase 15% em três anos, sendo que neste momento apenas 56,9% pagam este imposto, avança o Público .e receba as informações em primeira mão.

Apesar das críticas, o presidente da CIP está convencido que o OE2023, que será apresentado no dia 10 de outubro, trará"notícias agradáveis" para as empresas. António Saraiva acredita que a taxa de IRC pode baixar dos 21% para os 19%, trazendo algum alívio. A comissão encarregue da preparação dessa reforma concluiu que, na fiscalidade direta sobre as empresas, o nível de tributação em Portugal era muito elevado face à realidade europeia. Já no final da semana, aquele responsável voltou a frisar a importância desta medida que, diz, terá um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros por cada ponto percentual que desce.178 em 2020. A medida parece agradar à generalidade dos representantes do tecido empresarial. Clique. Gonçalo Lobo Xavier salienta a importância do alívio fiscal, seja por intermédio da redução da taxa de IRC seja por outros impostos que permitam devolver rendimentos aos trabalhadores para que estes sintam que o seu trabalho é valorizado. Analisando as últimas estatísticas da Autoridade Tributária (AT), referentes a 2020, verifica-se que das quase 522 mil declarações de IRC entregues, apenas 39,6% pagaram imposto.

O diretor-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) sugere, por exemplo, um aumento do subsídio de alimentação sem penalização por parte do Estado.  Leia Também Estado abdica de mais de 25% da receita fiscal Em 2020 entraram menos 1."Até agora não vimos incentivos para que possa haver uma devolução real de rendimentos aos trabalhadores, por via das empresas", reforça, salientando a dificuldade com que muitas vivem no dia-a-dia."Não conseguem dar mais aos trabalhadores quando o Estado continua a ficar com a maior fatia." O responsável critica ainda a manutenção de"taxas e taxinhas" e de impostos extraordinários provisórios, que acabam por manter-se. A despesa fiscal em IRC (benefícios e incentivos ou vantagens tributárias que levam o Estado a abdicar de receitas neste imposto) desceu de 2018 para 2019, tendo depois subido quase 60% (628 milhões de euros) em 2020. E exemplifica:"A taxa de segurança alimentar extraordinária foi criada em 2011, ainda cá está, e não se sabe para que é usada". Mas se tão poucas empresas liquidam o imposto, a maioria das quais são grandes companhias, faz sentido baixar a taxa nominal?"Sim, porque um euro a mais nas empresas é um euro a mais na economia", defende João Espanha.

Diretor-geral da APED. Gonçalo Lobo Xavier, defende a redução de impostos que permita devolver rendimentos às pessoas. Leia Também. Já Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal, reforça a importância das pessoas que são, na sua opinião, o principal ativo do país, e defende um choque fiscal que ajude a promover o crescimento do país. O atual sistema fiscal, diz, penaliza o sucesso e está a empurrar a geração mais qualificada de sempre para fora."É um sistema muito complexo que afasta o investimento", acrescenta. Portugal é dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) o que tem a taxa máxima de IRC mais elevada: 31,5% .

Uma opinião partilhada por António Brigas Afonso que reforça a necessidade de simplificar o sistema fiscal, que precisa de ser bem estruturado. O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) e das Alfândegas acredita que a imagem competitiva de Portugal perante os congéneres europeus não é positiva quando se compara em carga fiscal. Choque fiscal: sim ou não? Depois de ouvirem o discurso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que na abertura da conferência desvalorizou a necessidade de um choque fiscal, os empresários no painel de debate foram veementes na discordância, argumentando que, sem mudanças, as empresas continuarão a ter dificuldades em manter-se eficientes e competitivas, penalizando toda a economia nacional."Preferimos que os impostos sejam coisas simples", aponta Lobo Xavier."E que não sejam punitivos", reforça João Manso Neto, CEO da Greenvolt, que defende um choque fiscal em que a eficiência do papel do Estado seja repensada, uma opinião que vai ao encontro das palavras de Carlos Lobo que antes do debate teve a missão de ser o keynote speaker desta conferência..

"Precisamos de um sistema que incentive a eficiência das empresas e um Estado cujo papel não seja apenas tirar e penalizar", complementa Ginjeira do Nascimento, que critica o Estado que cria dependência ao tirar, para depois voltar a dar em forma de subsídio. Fechar Subscreva a nossa newsletter e tenha as notícias no seu e-mail todos os dias Subscrever Muito obrigado pelo seu registo. O país precisa de um choque fiscal que ajude a promover o crescimento do país, sublinha o secretário-geral da associação BRP, Pedro Ginjeira do Nascimento. Mas, se do lado das empresas, a redução da carga fiscal e a reforma do sistema fiscal são temas consensuais, o governo parece falar a duas vozes. O ministro da Economia, António Costa Silva, gerou polémica ao afirmar que o Orçamento do Estado incluiria a tão falada descida da taxa do IRC, de 21% para 19%, de forma transversal, sendo contrariado pela cautela do ministro da Finanças, Fernando Medina, e posteriormente, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, já no final desta semana, pelo seu próprio secretário de Estado da Economia, João Neves.

A decisão final só será conhecida com a apresentação da proposta final de OE. Independentemente das medidas que o OE definirá para o apoio ao crescimento e às empresas, a incerteza que se vive nos mercados internacionais levanta um conjunto que problemas a que Portugal não será alheio. Concorrência deve olhar tributação do tabaco Questionado sobre os impostos especiais, Brigas Afonso lembrou que os distribuidores podem comprar produtos como o tabaco sem ter de pagar o imposto à cabeça."Só têm de entregar o imposto devido no último dia útil do mês seguinte ao da data em que o bem é introduzido no mercado", sublinha o especialista. Há porém situações em que os fornecedores de tabaco reclamam aos distribuidores o pagamento do imposto aquando da compra do produto, ficando as tabaqueiras com 45 dias para entregar o imposto ao Estado.

Brigas Afonso explicou que o mercado do tabaco é dominado por um oligopólio"formado por duas ou três grandes empresas que têm o poder para exigir o pagamento do imposto"."Por exemplo, se a empresa que comprou com suspensão não confirmar que recebeu o produto à AT, depois é o fornecedor ou vendedor que tem de pagar ao Estado", alerta. João Manso Neto, presidente executivo da Greenvolt, defende que os impostos não podem ser apenas"punitivos". Do ponto de vista do perito, a questão não se resolve por via de alteração legislativa ou do OE."Este é sobretudo um problema concorrencial.

Será por via da Autoridade da Concorrência ou dos tribunais" que se poderá encontrar soluções para evitar ações concertadas das tabaqueiras, defendeu. Partilhar .