"Emendem esta medida dos residentes não habituais e depressa", disse o presidente do BPI.
"Eu não estou a dizer que neste regime é tudo ótimo, não é, pode ser afinado, com certeza. Agora, dizer que vamos acabar com ele desta forma é perder credibilidade e estabilidade", disse Arruda Moreira, afirmando que a alteração do regime tem impacto em muitos setores. Criado em 2009 e reformulado em 2012, o regime foi definido com o objetivo de atrair para Portugal reformados com pensões pagas por outros países e pessoas de profissões consideradas de elevado valor acrescentado.
No caso das pensões, o regime conferia inicialmente uma isenção de IRS aos reformados residentes em Portugal com pensões pagas por um país estrangeiro, mas o Orçamento do Estado para 2020 eliminou esta situação, criando uma taxa de 10% sobre estes rendimentos. Tal como sucede com o RNH ainda em vigor, podem beneficiar da referida taxa de IRS de 20% durante 10 anos, sendo que, para o efeito não podem ter sido residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores.
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