Dois juízes com processos disciplinares por falharem entrega da declaração de rendimentos

Os dois processos disciplinares instaurados marcam a conclusão do processo iniciado em fevereiro deste ano, quando foi aprovado em plenário o Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais.

No final do primeiro prazo existiam 127 juízes em situação de incumprimento, tendo esse número descido para 24 magistrados no final do segundo prazo, segundo o CSM, que procurou então falar com cada juiz para resolver as situações de incumprimento antes de avançar para a responsabilização disciplinar estipulada no regulamento.

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