A nossa Constituição tem um artigo – o 15.º - dedicado a estabelecer o regime jurídico dos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou que residam entre nós. E aí afirma um princípio geral de equiparação de direitos e deveres.
Infelizmente, como tantas vezes acontece, entre o que o direito proclama, e aquilo que a realidade concreta evidencia, vai uma enorme distância. E, por estes dias, os factos comprovam-no uma vez mais. Em Maio do ano passado, o País indignou-se quando foram conhecidas as condições a que estavam sujeitos os trabalhadores estrangeiros em Odemira. O Governo prometeu que iria intervir para melhorar as suas condições de vida, nomeadamente em matéria de habitação. Ao que parece, as coisas estão, na melhor das hipóteses, na mesma.
Para além dos aspectos relacionados com o respeito pelos direitos humanos, que são, evidentemente, os mais importantes, há uma outra dimensão da questão da imigração que tem de ser sublinhada.
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