Direitos de Autor Digitais. Lei Europeia ainda não foi transposta para legislação portuguesa

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Com a interrupção dos espetáculos ao vivo por causa da pandemia, a aposta da maioria dos artistas musicais passou para o digital. As receitas passaram a ser menores, e por isso há uma nova lei europeia para definir os direitos de autor. Em Portugal está ainda a ser discutida a proteção dos artistas em plataformas de 'streaming'.

 

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