Diga o que disser a Constituição

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Em vez de conformar as leis e a prática política à Constituição, altera-se a Constituição para dar suporte legal aos actos governativos e administrativos que forem convenientes a quem está no poder.

Tal como todos os partidos abriram no Parlamento a porta para a reinstalação da censura por via legal com a aprovação da «carta dos direitos digitais», também agora PSD e PS estão mancomunados para subverter a Constituição, garantindo salvo-conduto a intromissões dos governos na liberdade das pessoas, desconsiderando direitos e garantias dos cidadãos contra abusos do Estado e conferindo enquadramento legal à possibilidade de...

Para contornar a ilegalidade de todas as medidas políticas adoptadas com argumentário sanitário desde 2020, o PSD e o PSpara consagrar que possa ser o Governo a declarar uma emergência de saúde pública de modo unilateral, passando apenas por uma resolução do Conselho de Ministros.

Democracia e Liberdade são conceitos diferentes. Não são os políticos que garantem a Liberdade, nem são as leis que tornam uma sociedade livre. Apenas as nossas atitudes pessoais nos podem proteger das intromissões ilícitas do Estado que corrompem o espaço privado e violam direitos naturais.

 

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