Devolução das verbas do IVA do PRR aos municípios será resolvido 'a breve trecho'

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Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, acredita que a resolução da devolução do IVA do PRR aos municípios estará para breve, embora assuma que não é da sua competência.

Numa audição em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, responde às opções do Governo numa altura de crise política, depois de António Costa ter comunicado a intenção de se demetir.

Mas acrescentou: “O problema não é maior porque muitas obras ainda não avançaram”, mas deixou o compromisso “de continuar a acompanhar o dossiê com toda a determinação”. Sobre o atraso, Ana Abrunhosa indicou que “em dezembro de 2022 o governo fez a pré-notificação à Comissão Europeia”, processo que ficou “concluído em setembro de 2023”, altura em que foi feita a submissão de notificação formal. “Estão em curso trabalhos preparatórios para se proceder ao concurso público”. E indicou que Bruxelas fez a 30 outubro um pedido de esclarecimentos em matérias técnicas, “aos quais já respondemos”.

 

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