A despesa fiscal do Estado associada ao regime dos residentes não habituais ascendeu a 931,6 milhões de euros em 2021, tendo aumentado 35,8 milhões de euros face ao ano anterior, segundo o relatório da despesa fiscal.
Para aceder e beneficiar deste regime fiscal é necessário que a pessoa não tenha sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido de adesãoo RNH é atribuído por 10 anos, podendo ser usado quer por estrangeiros que se mudem para Portugal para trabalhar, quer por portugueses que tenham estado fora do país e regressem
. A despesa fiscal corresponde genericamente a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes, através de reembolsos, isenções tributárias, deduções, taxas preferenciais ou diferimentos de tributação. O documento indica que a Inspeção-Geral de Finanças se encontra a avaliar um benefício fiscal que “tem vindo a revelar um crescimento significativo da despesa fiscal”, mas não indica qual.
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