O Supremo Tribunal Administrativo não se considera competente para julgar a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto para travar o processo de descentralização de competências. A autarquia confirma à RTP que já foi notificada da decisão.
Essa transferência já aconteceu no sector da Educação, ficando a autarquia com a gestão dos edifícios. Mas a respetiva transferência de verbas é julgada claramente insuficiente pelo presidente da Câmara.a autarquia não pode recorrer para o Tribunal Constitucional e decidiu que vai apresentar uma exposição à provedora da Justiça
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Hernâni Dias: 'Município não pode ser repositório de problemas nem tarefeiro do Estado' - RenascençaPresidente da Câmara de Bragança avisa para os problemas financeiros que as autarquias enfrentarão com a descentralização, que 'não pode ser um fato que vista toda a gente'.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Póvoa de Varzim ″pondera″ sair da Associação Nacional de MunicípiosDepois da Câmara do Porto, há mais municípios a contestar organismo devido às negociações no processo de descentralização.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Advocacia fatalO conservadorismo da jurisprudência do actual Supremo Tribunal norte-americano não se manifesta só na anunciada implosão da famosa decisão Roe contra Wade.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Moreira da Silva acusa PS de “não levar a sério” processo de descentralizaçãoNum encontro com militantes em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porton, o social-democrata reforçou que o Governo quis de “forma deliberada” que a descentralização, atualmente em curso, não funcionasse.
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Governador do Oklahoma promulga lei anti-aborto desde a fertilizaçãoNova lei é a mais restritiva em todos os EUA e vai contra uma decisão do Supremo Tribunal norte-americano de 1973, que os actuais juízes se preparam para reverter.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Radares de velocidade em Lisboa não devem ser 'punitivos', diz Carlos MoedasSociedade - Radares de velocidade em Lisboa não devem 'punitivos', diz Carlos Moedas
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »