Deputados ouvem hoje Miranda Sarmento sobre descida do IRS

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Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente a O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito pelo primeiro-ministro no arranque do debate do programa do Governo Constitucional, durante o qual anunciou"a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média".

A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais. No que diz respeito às taxas, o PSD propõe uma descida adicional de 0,5 pontos percentuais nas que incidem sobre os 3.º e 4.º escalões de rendimento, que passam, assim, para 22% e 25%, respetivamente, ou seja, iguais ao que defende o PS.

A proposta do PSD abre ainda caminho para a atualização do limite dos escalões de rendimento em função da inflação e da taxa de variação do PIB por trabalhador, salvaguardando que esta fórmula é usada"salvo disposição em contrário a introduzir por ato legislativo que altere especificamente" o artigo do código do IRS que define os escalões.

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