No parecer, negativo, que remeteu ao Parlamento sobre o projecto de lei para a transferência para Coimbra da sua sede - além das da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal
Administrativo - o Tribunal Constitucional recorda que ocupa um edifício histórico, o Palácio Ratton, cujo nome é já sinónimo da jurisdição constitucional e anexa uma relação exaustiva das valências e espaços de que ali dispõe.
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