Da Hungria à Bélgica: poderes especiais vieram com o coronavírus. Até quando vão ficar?

Dentro da União Europeia, é o caso da Hungria que mais está a chamar a atenção. O Parlamento húngaro aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que permite ao primeiro-ministro Viktor Orbán prolongar de forma indefinida o estado de emergência que está em vigor desde 11 de março. Só uma maioria de dois terços pode levantar essa medida.

A Human Rights Watch tinha apelado à rejeição do projeto de lei para"salvar a democracia", avisando que caso tal não acontecesse a Hungria corria o risco de enfrentar as consequências durante muitos anos, mesmo depois de a pandemia acabar.tinha alertado para o facto de o projeto criar"um estado de emergência indefinido e não controlado", dando a Orbán"carta-branca para restringir os direitos humanos" no país.

Orbán acusou os imigrantes de levarem o coronavírus para a Hungria, uma vez que os dois primeiros casos confirmados eram de dois estudantes iranianos Mas os poderes especiais não são um"cheque em branco", avisou a oposição, já que o Parlamento mantém a função de supervisão e o governo tem de o manter informado das medidas. Além disso, o decreto estabelece, por exemplo, que o poder de compra das famílias e a proteção social não podem ser afetados.

As alterações vão permitir o voto por correspondência dos cidadãos mais idosos e dos que estão em quarentena ou em auto-isolamento, mas não dos que vivem fora do país.

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