Covid-19. Se é funcionário público, se trabalha para o privado, se pensa deslocar-se ou até em desobedecer: é isto que vai mudar

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Penas vão ser mais pesadas para quem desobedecer às restrições de circulação. Quem trabalha e pode deslocar-se tem de ter declaração da empresa. Governo pode requisitar meios e profissionais aos privados para reforçar SNS, mas também pode obrigar funcionários públicos ou das câmaras a ir dar apoio social. Lares privados podem ser requisitados para fazer face ao abandono dos mais velhos. Saiba tudo o que muda com a renovação do estado de emergência (e como os poderes do Governo engordaram desta vez)

Penas agravadas para quem desobedecer às autoridades, requisição de meios e profissionais do privado se for necessário, mais restrições aos despedimentos e o impedimento de cessar qualquer contrato no Serviço Nacional de Saúde.

decisões sobre os circuitos dos medicamentos, assim como o seu fabrico, e os equipamentos de proteção. enquanto a situação não for regularizada ou o seu desfecho for decidido em tribunal, o contrato manter-se-áAinda no que toca ao Trabalho, mais concretamenteobrigados a exercer funções na administração localdeslocados durante este período para instituições particulares de solidariedade social ou outras instituiçõesLares privados...

 

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