Covid-19: Retificação ao diploma do lay-off simplificado trava despedimentos

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A redação abria caminho a que os trabalhadores de uma mesma empresa que fossem colocados em 'lay-off' ficassem protegidos de despedimentos, mas o mesmo não sucedia com os colegas que não ficassem em 'lay-off'.

Uma retificação ao diploma inicial do 'lay-off' simplificado, este sábado publicada, vem acautelar que nenhum trabalhador de empresas que recorra a este apoio pode ser alvo de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho.

O 'lay-off' simplificado integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para ajudar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelo surto de covid-19. Podem ainda ter acesso ao ´lay-off' simplificado as empresas que tenham uma queda de pelo menos 40% da faturação face ao mês anterior ou ao período homólogo.

 

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