As restrições à livre circulação devido à pandemia de covid-19 na União Europeia foram descoordenadas e incoerentes com as recomendações comunitárias, faltando fiscalização da Comissão Europeia, conclui o Tribunal de Contas Europeu num relatório divulgado esta segunda-feira.
houve “falta de coordenação entre os Estados-membros ao aplicarem restrições às viagens e falta de coerência com as orientações e recomendações da UE”Ao mesmo tempo, “a Comissão Europeia fiscalizou pouco os obstáculos provocados pela pandemia no direito de livre circulação de pessoas, dadas as reduzidas ferramentas que tem ao seu dispor”, acrescenta o tribunal, na informação enviada à imprensa.
Schengen, os Estados-membros têm de notificar a Comissão Europeia, a quem cabe avaliar se as restrições propostas cumprem a legislação da UE e não violam o direito de livre circulação de pessoas.
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