O PS entregou esta terça-feira no parlamento um projeto-lei que prolonga até 30 de setembro a garantia a serviços essenciais e regras especiais de resgate de Planos de Poupança Reforma, medidas de resposta à covid-19 que terminariam em breve.
Com o projeto-lei hoje entregue, o PS pretende prolongar alguns apoios até final do mês de setembro"por forma a salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias", tal como, assinalam os deputados socialistas, o Governo já fez em relação ao apoio no pagamento de rendas. O diploma do PS define que a proibição de suspensão se aplica quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19, condição que na lei em vigor só se aplicava à proibição de suspensão das comunicações eletrónicas.
O PS altera também os prazos do artigo relativo às regras especiais de resgate dos Plano de Poupança Reforma , que passam a ser válidas até 30 de setembro deste ano e não apenas"enquanto vigorar o estado de emergência", como determinava a atual lei.
Era o mínimo pra quem ficou sem emprego ou está em lay off e que quando tiver oportunidade de pagar que o possa fazer em prestações
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