Covid-19: Parlamento debate mais de 100 medidas excecionais

Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas que vão passar hoje pelo plenário do Parlamento.

O PSD manifestou-se contra o que classificou de"folclore parlamentar" - e anunciou que votará contra as 100 iniciativas - e apenas apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo. Segue-se a discussão, em meia hora, de três apreciações parlamentares: duas do PCP, uma sobre o decreto-lei que, em 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e outra sobre a parte da legislação relativa ao setor das comunicações eletrónicas; e ainda uma do BE, que pretende ver discutido no Parlamento o decreto-lei que estabeleceu medidas...

O segundo debate abarcará 24 propostas mais viradas para a área da economia, como a definição dos bens e serviços essenciais, a regulação das tarifas de luz, gás e telecomunicações, a situação das Parcerias Público-Privadas, a proteção dos sócios gerentes das Pequenas e Médias Empresas ou os apoios aos setores das Pescas.

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